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Responsabilidade Social

MOVIMENTO CHEGA DE ACIDENTES

O movimento Chega de Acidentes!, apartidário, é uma ação lançada em 18 de setembro de 2009, por entidades com um histórico de lutas em prol da segurança no trânsito brasileiro: a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária), que formaram um comitê organizador inicial do movimento, ao qual se juntou mais tarde, a AND (Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito).



Na data de lançamento, o movimento também iniciou um contador que estima o número de vítimas fatais e não fatais de acidentes de trânsito e o impacto econômico decorrente. Abaixo, há um quadro explicativo sobre como funciona a metodologia de cálculo do contador. Essa contagem só vai parar quando um Plano Nacional de Segurança Viária for implantado no País e quando uma redução efetiva de vítimas de acidentes de trânsito for constatada.

Já o impacto econômico dos acidentes e vítimas é estimado a partir dos valores desse impacto divulgado nos estudos do IPEA/ DENATRAN/ ANTP sobre os acidentes em aglomerações urbanas (de 2003) e em rodovias (2006). Para esse contador, os valores divulgados nos referidos estudos foram atualizados para reais (R$) de agosto de 2009, a partir da inflação acumulada segundo o índice IPCA/ IBGE.

Como entidade ou pessoa, esta ação também inclui a possibilidade de expressar o apoio ao movimento. Conheça a seguir a Missão, a Visão e os documentos elaborados até agora e clique aqui para saber como apoiar.

Missão

O movimento Chega de Acidentes! tem por missão reunir e mobilizar diversos segmentos da sociedade em prol da elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, com metas (ambiciosas e factíveis) e prazos de redução de vítimas de acidentes, visando a um trânsito mais seguro no País.

Visão

Acreditamos ser possível uma mobilidade mais segura e mais humana, dentro e entre nossas cidades, com muito menos vítimas de acidentes de trânsito.

Acreditamos que o Brasil pode e deve estabelecer e perseguir uma meta ambiciosa e factível de redução de vítimas de acidentes de trânsito, para a década de 2011 a 2020, como recomenda a ONU (Organização das Nações Unidas).

Acreditamos que a redução de vítimas de acidentes de trânsito pode e deve ser uma das linhas de ações prioritárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

Acreditamos ser inaceitável que os acidentes de trânsito continuem matando cerca de 37 mil pessoas nas cidades e rodovias e provocando a internação de outras 180 mil, por ano, com um impacto estimado em 34 bilhões de reais.

Acreditamos ser inaceitável que os acidentes de trânsito continuem como uma das maiores causas externas de feridos e mortos no País, ultrapassando a violência em diversos Estados, provocando forte trauma psicológico e impacto na renda de milhões de famílias brasileiras.
 

MOTIVOS

Urgência no combate à violência do trânsito

O motivo pelo qual este movimento defende a elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, visando à redução efetiva de vítimas de acidentes de trânsito, é que, como uma grande diversidade de fatores contribui para ocorrência dos acidentes, o caminho depende de uma ação coordenada que leve em conta essa complexidade. Algo que só um Plano Nacional, com seus correspondentes regionais, feito com a participação e apoio de órgãos públicos e a sociedade em geral, pode proporcionar.

No Brasil, no ano de 2007, morreram 37.407 pessoas e 118.511 foram feridas e internadas, em decorrência de acidentes de trânsito, conforme dados do Ministério da Saúde, com um impacto estimado em cerca de 34 bilhões de reais - em gastos com resgate, tratamento, hospitalização, perdas materiais e de produção, dentre outros, estimados em estudos do Ipea/Denatran/ANTP (em valores de 2009 em reais).


As últimas estatísticas apresentadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) indicavam que o número de feridos não fatais no trânsito brasileiro alcança entre 400 mil e 500 mil feridos ao ano.


O Brasil ocupa hoje a 5ª posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito, depois da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, e à frente do Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito.

Essas fatalidades têm aumentado nos últimos anos, como pode ser visto no gráfico abaixo (valores de 2008 são preliminares):

 
      População - IBGE  
   
      Frota - DENATRAN  
   
      Mortalidade - Ministério da Saúde  
   
 
O quadro é grave a ponto dos feridos e mortos decorrentes de acidentes de trânsito no Brasil já ultrapassarem, em alguns Estados, a quantidade de vítimas de violência interpessoal, segundo estudo do IBGE divulgado em 2010.
 
 

RECOMENDAÇÕES DA ONU
 
O movimento e as recomendações da ONU para a Década de Ações para a Segurança Viária

Análise da OMS (Organização Mundial da Saúde)
De acordo com o Relatório Global sobre a Situação da Segurança Viária, primeira análise detalhada sobre 178 países que foi publicado em 2009 pela OMS, ferimentos causados por acidentes de trânsito permanecem um problema de saúde pública, principalmente nos países de média e baixa renda.
Segundo a OMS, morrem no mundo cerca de 1,2 milhão de pessoas todos os anos por causa da violência do trânsito, enquanto 20 a 50 milhões ficam feridos.

No referido relatório, a OMS ainda informa que, se continuarem nesse ritmo, as fatalidades passarão do 9º lugar (2004) para o 5º lugar (2030) entre os maiores fatores de mortalidade no mundo, alcançando cerca de 2,4 milhões de mortos ao ano.


Esse quadro será devido, principalmente, ao crescimento dos acidentes em países em desenvolvimento, como a Índia, a China e o Brasil, e nos países pobres. É importante notar que, na faixa etária de 15 a 29 anos, os acidentes no trânsito já é a primeira causa de fatalidades no mundo, à frente da aids, tuberculose e da violência.

CAUSAS DE MORTALIDADE NO MUNDO - 2004 E ESTIMATIVA PARA 2030 – Fonte: OMS

Classificação Principal Causa %
1 Isquemia cardíaca 12,2
2 Doença cerebrovascular 9,7
3 Infecções respiratórias baixas 7,0
4 Doença pulmonar
obstrutiva crônica
5,1
5 Doenças Diarréicas 3,6
6 HIV/AIDS 3,5
7 Tuberculose 2,5
8 Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
2,3
9 Ferimentos por acidente de trânsito 2,2
10 Prematuridade e
baixo peso ao nascer
2,0
11 Infecções neonatais e outras 1,9
12 Diabetes Melito 1,9
13 Malária 1,7
14 Doença cardíaca hipertensiva 1,7
15 Asfixia neonatal
e trauma neonatal
1,5
16 Ferimentos auto-infligidos 1,4
17 Câncer de estômago 1,4
18 Cirrose hepática 1,3
19 Nefrite e nefrose 1,3
20 Câncer de cólon e reto 1,1
Classificação Principal Causa %
1 Isquemia cardíaca 12,2
2 Doença cerebrovascular 9,7
3 Doença pulmonar
obstrutiva crônica
7,0
4 Infecções respiratórias baixas 5,1
5 Ferimentos por acidente de trânsito 3,6
6 Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
3,5
7 Diabetes Melito 2,5
8 Doença cardíaca hipertensiva 2,3
9 Câncer de estômago 2,2
10 HIV/AIDS 2,0
11 Nefrite e nefrose 1,9
12 Ferimentos auto-infligidos 1,9
13 Câncer de fígado 1,7
14 Câncer de cólon e reto 1,7
15 Câncer de esôfago 1,5
16 Violência 1,4
17 Alzheimer e outras demências 1,4
18 Cirrose hepática 1,3
19 Câncer de mama 1,3
20 Tuberculose 1,1
 

PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO MUNDO

PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTALIDADE NO MUNDO, POR FAIXA ETÁRIA - 2004 - Fonte: OMS

Runk 0 - 4 anos 5- 14 anos 15 - 29 anos 30 - 44 anos 45 - 69 anos 70 + anos Total
1 Causas perinatais Infecções respiratórias baixas Ferimentos por acidente de trânsito HIV/AIDS Isquemia cardíaca Isquemia cardíaca Isquemia cardíaca
2 Infecções respiratórias baixas Ferimentos por acidente de trânsito HIV/AIDS Tuberculose Doença cerebro-vascular Doença cerebro-vascular Doença cerebro-vascular
3 Doenças Diarréicas Malária Tuberculose Ferimentos por acidente de trânsito HIV/AIDS Doença pulmonar obstrutiva crônica Infecções respiratórias baixas
4 Malária Afogamento Violência Isquemia cardíaca Tuberculose Infecções respiratórias baixas Causas perinatais
5 Sarampo Meningite Ferimentos auto-infligidos Ferimentos auto-infligidos Doença pulmonar obstrutiva crônica Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
Doença pulmonar obstrutiva crônica
6 Anomalias congênitas Doenças Diarréicas Infecções respiratórias baixas Violência Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
Doenças Diarréicas Doenças Diarréicas
7 HIV/AIDS HIV/AIDS Afogamento Infecções respiratórias baixas Cirrose
hepática
Doença cardíaca hipertensiva HIV/AIDS
8 Coqueluche Tuberculose Incêndio Doença cerebrovascular Ferimentos por acidente de trânsito Câncer de estômago Tuberculose
9 Meningite Desnutrição protéico-energética Guerra e combate Cirrose
hepática
Infecções respiratórias baixas Câncer de cólon e reto Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
10 Tétano Incêndio Hemorragia materna Envenena-
mento
Diabetes melito Nefrite e nefrose Ferimentos por acidente de trânsito
11 Desnutrição protéico-energética Sarampo Isquemia cardíaca Hemorragia materna Ferimentos auto-infligidos Nefrite e nefrose Diabetes melito
12 Sífilis Leucemia Envenenamento Incêndio Câncer de estômago Tuberculose Malária
13 Afogamento Anomalias congênitas Aborto Nefrite e nefrose Câncer de fígado Câncer de fígado Doença cardíaca hipertensiva
14 Ferimentos por acidente de trânsito Tripanossomíase Leucemia Afogamento Câncer de mama Câncer de esôfago Ferimentos auto-infligidos
15 Incêndio Quedas Doença cerebrovascular Câncer de mama Doença cardíaca hipertensiva Cirrose
hepática
Câncer de estômago
16 Tuberculose Epilepsia Doenças Diarréicas Guerra e combate Nefrite e nefrose Doenças cardíacas inflamatórias Cirrose
hepática
17 Doenças endócrinas Leishmaniose Quedas Quedas Câncer de esôfago Câncer de mama Nefrite e nefrose
18 Infecção respiratória superior Violência Meningite Doenças Diarréicas Câncer de cólon e reto Câncer de próstata Câncer de cólon e reto
19 Anemia por deficiência de ferro Guerra e combate Nefrite e nefrose Câncer de fígado Envenenamento Quedas Câncer de fígado
20 Epilepsia Envenenamento Malária Câncer de pulmão,
brônquios, traquéia
Câncer de boca e orofaringe Ferimentos por acidente de trânsito Violência

 

Decisão da ONU (Organização das Nações Unidas)
Diante desse quadro, a ONU estabeleceu, durante sua Assembléia Geral em 2 de março de 2010, que 2011 a 2020 será a Década de Ações para a Segurança Viária, com a meta de estabilizar e reduzir acidentes de trânsito em todo o mundo.
Na resolução adotada, os 192 países membros da ONU solicitam à OMS (Organização Mundial da Saúde), em cooperação com outros parceiros, a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área durante os próximos dez anos. E, ainda, que cada um desses países estabeleça suas metas nacionais para a redução de acidentes até o final do período correspondente à Década.

Recomendações da ONU aos países, para a Década de Ações para a Segurança Viária

  1. Encorajar a implementação das recomendações do Relatório Mundial da OMS sobre Prevenção a Ferimentos no Trânsito.
  2. Reforçar a liderança governamental em assuntos de segurança viária, e, ao mesmo tempo, reforçar o trabalho de agências e mecanismos de coordenação de maneira nacional e regional.
  3. Estabelecer metas de redução de acidentes ambiciosas e factíveis, relacionadas a um plano de investimentos para a causa, e mobilizar recursos para a implementação das iniciativas necessárias para o alcance das metas.
  4. Desenvolver e implementar políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis.
  5. Dar início ao desenvolvimento de meios de transporte mais seguros e sustentáveis, e também encorajar o uso de formas alternativas de transporte.
  6. Praticar a harmonia entre as boas práticas de segurança viária e veicular.
  7. Reforçar a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, aprimorá-la, além de melhorar os sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.
  8. Encorajar as organizações ao uso das melhores práticas do gerenciamento de frota.
  9. Encorajar ações de cooperação entre entidades da administração pública, organizações ligadas à ONU, setores públicos e privados, assim como a sociedade civil.
  10. Aprimorar a coleta de dados e a possibilidade de compará-los com informações de outros países, adotando a definição padronizada de que uma morte no trânsito pode se referir a uma pessoa morta imediatamente durante o acidente ou mesmo 30 dias depois, em consequência do acidente; também é preciso facilitar a cooperação internacional para desenvolver sistemas de dados harmônicos e confiáveis.
  11. Fortalecer os serviços hospitalares para atender ocorrências de trauma e necessidades de reabilitação, além da reintegração social, assim como o acesso aos serviços de saúde.

Como pode ser constatado das recomendações acima, este movimento está em perfeita sintonia com as recomendações da ONU para a Década de Ações para a Segurança Viária.


 


PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA

O Código Brasileiro de Trânsito

A elaboração de plano e implantação de ações visando a uma mobilidade mais segura já é prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, por meio de dois instrumentos: a Política Nacional de Trânsito e o Programa Nacional de Trânsito.

A política que contém as diretrizes visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito foi estabelecida pela resolução CONTRAN n.º 166/04. Entretanto, o programa, por sua vez, não foi elaborado.

Necessidades para um plano efetivo

  1. A redução de vítimas de acidentes de trânsito ser uma das linhas de ação prioritária dos três níveis de governo;
  2. Definição de órgão coordenador (nacional e regionais), com nível hierárquico, estrutura, equipe e dotação orçamentária adequados, além de mecanismos que facilitem o envolvimento e a participação da sociedade;
  3. Definição de metas ambiciosas e factíveis de redução de vítimas que sirvam de orientação a todo o processo;
  4. Geração de estatísticas adequadas, confiáveis, padronizadas e atualizadas das vítimas e acidentes de trânsito que sirvam de base para elaboração, implantação e avaliação das ações;
  5. Definição de ações para os diversos fatores que contribuem para construção de uma mobilidade mais segura, com a devida atenção àqueles que são grandes contribuintes para ocorrência ou a gravidade dos acidentes:
    1. controle de velocidade nas vias
    2. controle de condutores alcoolizados;
    3. controle do uso de cinto de segurança, de capacetes e de dispositivos de transportes de crianças.
 
Fatores contribuintes para uma mobilidade segura
Institucional Legal Humano Vítimas Veículo Vias

Exemplos de ações para os diversos fatores

1. Institucional
Coordenação, metas e prazos: definir órgão com nível hierárquico, com estrutura, recursos e dotação adequados, que coordene as diferentes áreas e níveis, controlando as metas e prazos estabelecidos.
Estatísticas: estabelecer condições para que sejam implantados sistemas de coleta e registro de dados e análise de estatísticas (acidentes, vítimas, fluxo etc.) atualizadas, padronizadas e confiáveis.

2. Ambiente legal
Legislação: aperfeiçoar visando à construção de uma cultura de segurança, com atenção a temas como controle de condutores alcoolizados, de velocidade, do uso de cinto de segurança, capacete e dispositivos para transporte de crianças.
Fiscalização: aperfeiçoar continuamente a capacitação, os recursos e os procedimentos de fiscalização.
Penalidades: criar condições para aplicação justa e ágil das penalidades aos infratores.

3. Fator humano
Educação para o trânsito: implantar e aperfeiçoar, visando à construção de uma cultura de segurança, realizando e aperfeiçoando também, periódica e continuamente, as campanhas e as comunicações ao público.
Condutores e CFC (Centro de Formação de Condutores): aperfeiçoar o sistema de formação e reciclagem de condutores e o aperfeiçoamento dos procedimentos de recuperação de infratores.
Agenda positiva: implantar e aperfeiçoar medidas de incentivo ao comportamento seguro.

4. Cuidados com as vítimas
Sistemas de resgate: manter, ampliar e aperfeiçoar os sistemas como SAMU e dos bombeiros.
Rede de pronto atendimento e hospitalar: manter, ampliar e aperfeiçoar a rede de pronto atendimento às vítimas.
Atendimento pós-hospitalar: manter, ampliar e aperfeiçoar a rede de atendimento às vítimas e aos seus parentes, incluindo suporte psicológico e social.

5. Fator veicular
Aperfeiçoamento dos veículos: estabelecer regras e incentivar o desenvolvimento e a comercialização de veículos mais seguros e menos poluentes, aperfeiçoando os recursos para prevenção da ocorrência, minimização do efeito e agilização do atendimento às vítimas dos acidentes.
Conservação veicular: estimular a conservação veicular, aperfeiçoar as oficinas e implantar a inspeção técnica veicular.

6. Fator via
Vias e sinalização: aperfeiçoar e padronizar as metodologias (com auditorias) de projeto, implantação, manutenção e melhoria das vias e sinalização.
Sistemas inteligentes: ampliar o uso de sistemas inteligentes semafóricos, de medição de fluxo, etc.
Operação e controle do trânsito: aperfeiçoar os procedimentos operacionais (rotina, especial e contingência).

Concluindo
A gravidade do problema exige uma ação à altura: a elaboração e implantação de um Plano Nacional de Segurança Viária, com metas (ambiciosas e factíveis) e prazos de redução de vítimas de acidentes, visando a um trânsito mais seguro no País.